Processo 148545/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2006 16:57
Autuado em 05/04/2006 16:57
Oficio de encaminhamento 073/06
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 276/2013 da Primeira Câmara, de 12/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   276/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa JAIME TADEU LECHINSKI
06/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   276/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/11/2009   / Retirado de Pauta HEINZ GEORG HERWIG
04/11/2009   / Retirado de Pauta HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:22/08/13)
Origem MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/11/2014 09:53 596268/13 RECURSO DE REVISTA
22/10/2014 10:48 761556/14 RECURSO DE AGRAVO
22/10/2014 10:48 187796/06 ALERTA
22/10/2014 10:48 187800/06 ALERTA
22/10/2014 10:48 212065/06 ALERTA
22/10/2014 10:48 212090/06 ALERTA
22/10/2014 10:48 212111/06 ALERTA
22/10/2014 10:48 219990/06 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/11/2016 11:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 909372/16
16/12/2014 10:36 Devolução do Ofício - IDC - 1721/14 - DEX
16/12/2014 10:36 Devolução do Ofício - IDC - 1723/14 - DEX
16/12/2014 10:36 Devolução do Ofício - IDC - 1722/14 - DEX
08/12/2014 14:46 AR do oficio OPD - 1691/14 - GP
13/10/2011 11:49 AR de devolução dos autos físicos
01/03/2010 15:53 do Protocolo nº 98253/10, referente à documentação complementar da PCA 2005.
27/11/2009 16:47 do Protocolo nº 530165/09, referente a nova documentação.
11/09/2006 14:36 do Protocolo nº 360137/06, referente a resposta ao oficio contraditório nº 451/06 OCN-DCM do exercício financeiro 2005.
12/07/2006 10:20 do aviso de recebimento do ofício nº 451/2006-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/06/2006 Ofício de Contraditório   451/ 2006 04/07/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 154/2018
29/10/2014 996 Termo de Redistribuição de Processo nº 4225/2014
30/04/2014 871 Despacho Processual Diverso nº 1007/2014
12/08/2013 701 Acórdão de Parecer Prévio nº 276/2013
02/08/2013 695 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2013 de 06/08/2013
16/07/2012 444 Despacho Processual Diverso nº 829/2012
12/03/2010 240 Despacho Processual Diverso nº 165/2010
12/03/2010 240 Despacho Processual Diverso nº 371/2010
04/12/2009 228 Despacho Processual Diverso nº 2241/2009
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 2093/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2018 14:49 DP  
20/02/2018 15:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 154/2018 -
19/02/2018 17:06 SMPJTC  
19/02/2018 12:04 4PC Despacho nº 3/2018 - encerramento dos autos
16/02/2018 15:39 SMPjTC  
26/01/2018 15:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 730/2018 -
26/01/2018 10:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 75/2018 -
25/01/2018 15:20 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 27/2018 -
25/01/2018 15:20 COEX Informação nº 198/2018 -
24/01/2018 15:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 71/2018 -
26/11/2014 11:42 COEX Despacho Processual Diverso nº 36/2018 -
26/11/2014 11:42 COEX Informação nº 173/2018 -
26/11/2014 11:42 COEX Informação nº 7729/2016 -
26/11/2014 11:42 COEX Instrução nº 36/2018 -
26/11/2014 11:42 COEX Instrução nº 37/2018 -
26/11/2014 11:42 COEX Instrução nº 38/2018 -
24/11/2014 12:35 DP Informação nº 19702/2014 -
19/11/2014 11:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1691/2014 -
06/11/2014 09:55 DEX Instrução de Cobrança nº 1721/2014 -
06/11/2014 09:55 DEX Instrução de Cobrança nº 1722/2014 -
06/11/2014 09:55 DEX Instrução de Cobrança nº 1723/2014 -
06/11/2014 09:55 DEX Informação nº 7304/2014 -
06/11/2014 09:53 STP  
06/11/2014 09:44 DP  
30/10/2014 17:10 STP  
23/10/2014 15:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 1297/2014 -
22/10/2014 11:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4563/2014 -
22/10/2014 10:43 DP Informação nº 17973/2014 -
22/10/2014 10:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4225/2014 -
28/04/2014 16:38 DP  
28/08/2013 09:32 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1007/2014 -
07/08/2013 13:03 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2302/2013 -
07/08/2013 13:03 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 276/2013 -
07/05/2013 10:03 GAJTL  
03/05/2013 13:08 SMPjTC Parecer nº 5983/2013 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidade formal nas contas do Executivo. Entrega da PCA em atraso.
12/07/2012 10:06 DCM Informação nº 499/2013 - Município de Siqueira Campos. Prestação de Contas do Exercício de 2005. Atendimento ao Despacho nº 829/12. Esclarecimentos ao Ministério junto ao Tribunal de Contas.
11/06/2012 13:10 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 152/2012 -
11/06/2012 13:10 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 829/2012 -
16/05/2012 08:56 SMPjTC Parecer nº 5703/2012 - Diligência Interna. EMENTA. Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela prévia remessa dos autos à DCM.
13/05/2011 08:17 DCM Instrução nº 1322/2012 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
23/08/2010 17:39 SITIO  
09/03/2010 13:21 DCM  
05/03/2010 12:13 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 165/2010 -
04/03/2010 08:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 463/2010 -
02/03/2010 15:22 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 371/2010 -
02/12/2009 09:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 203/2010 -
27/11/2009 10:27 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2241/2009 -
25/11/2009 15:48 S2C  
12/11/2009 12:28 GCHGH  
11/11/2009 11:38 DP Informação nº 2210/2009 -
09/11/2009 09:04 DP  
05/11/2009 16:17 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2093/2009 -
04/11/2009 16:09 S2C  
30/03/2009 14:28 GCHGH  
27/03/2009 09:19 GCNB  
19/03/2009 12:22 SMPjTC Parecer nº 3731/2009 - Irregularidade Ementa: prestação de contas - exercício financeiro de 2005 - irregularidade.
19/03/2009 12:09 DCM  
23/01/2009 15:31 DCM Instrução nº 532/2009 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/06/2006 14:59 DCM  
02/06/2006 14:27 GCNB  
06/04/2006 15:07 DCM Instrução nº 2172/2006 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores
05/04/2006 16:56 DP  

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